Dono de pitbull que atacou outros cães no Bom Pastor, em Juiz de Fora, irá responder por omissão

A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (19) que concluiu o inquérito que apurava os ataques de um cão da raça pitbull no Bairro Bom Pastor, em Juiz de ...

A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (19) que concluiu o inquérito que apurava os ataques de um cão da raça pitbull no Bairro Bom Pastor, em Juiz de Fora. O tutor do animal, de 47 anos, responderá por omissão de cautela na guarda ou condução de animais. 🔎 Omissão de cautela ocorre quando alguém não toma medidas suficientes para evitar acidentes ou ataques. O caso ganhou repercussão após uma série de registros de ataques na região. Em um dos episódios mais graves, ocorrido no dia 9 de fevereiro, uma cadela foi mordida enquanto o pitbull circulava solto e sem focinheira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A vira-lata, de 9 anos, teve cerca de 20 centímetros do corpo dilacerados e precisou ser internada em uma clínica veterinária, mas morreu quatro dias depois em decorrência das lesões. Mesmo com a morte de um dos cães atacados, o indiciamento seguiu como omissão de cautela. O procedimento policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis. Investigação De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luciano Vidal, durante as investigações foram realizadas: Análises de imagens de câmeras de segurança; Oitivas de testemunhas; Depoimento do investigado. A Polícia Civil informou que também realizou uma vistoria na residência do tutor para verificar as condições em que o pitbull era mantido. Segundo a corporação, não foram constatadas irregularidades ou sinais de maus-tratos no local durante a inspeção técnica. Relembre os casos O comportamento do animal e a conduta do tutor já eram alvo de denúncias dos moradores do bairro desde o início do ano. Em janeiro, uma cadela da raça shih-tzu foi atacada pelo pitbull na Rua Senador Salgado Filho. Segundo o boletim de ocorrência, o tutor, de 61 anos, contou que saiu do imóvel onde mora para passear com a cachorrinha quando o animal, que estava solto, sem coleira e sem focinheira, avançou e a atacou diversas vezes. A cadela teve ferimentos na barriga e no olho. Ataque por pitbull foi registrado no bairro Bom Pastor, em Juiz de Fora Cerca de 1 mês depois, o animal voltou a atacar outros dois animais: Um dos casos envolve uma vira-lata de 9 anos, que morreu no último dia 13 de fevereiro. Imagens de câmeras de monitoramento mostram uma mulher com 'Daiana', quando o cão surge sem coleira e avança contra as duas. Dois homens que passavam de carro pararam para conter o ataque. Veja o vídeo acima. Por volta das 11h30 do dia 9 de fevereiro, o pitbull atacou um segundo cão. O tutor, que preferiu não se identificar, relatou que o animal atravessou a rua, encarou e mordeu a cadela dele. Em todos os casos, o dono do pitbull buscou o animal após os ataques. Ele não chegou a ser detido. O que diz a lei sobre a circulação de cães A legislação estabelece normas rígidas para a circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas ou de comportamento agressivo em espaços públicos. A lei n.º 12.345/2011 busca equilibrar o direito de trânsito dos animais com a segurança coletiva. Onde a circulação é proibida? De acordo com o artigo 14 da norma, é vetada a presença desses animais em locais com grande fluxo de pessoas, tais como: Praças, parques e jardins públicos; Proximidades de hospitais e unidades de saúde; Entornos de escolas (públicas ou particulares); Áreas comuns de condomínios residenciais. Regras para o passeio A circulação só é permitida sob condições específicas de segurança. O condutor deve, obrigatoriamente: Ser maior de 18 anos e possuir força física suficiente para controlar o animal; Utilizar guia curta com reforçador; Equipar o cão com focinheira adequada ao porte e raça. A lei também exige a identificação eletrônica (microchip) para cães bravos ou de raças específicas. A medida facilita a localização do tutor e a aplicação de sanções em caso de ataques. Conforme o artigo 15, o tutor é o único responsável por qualquer dano, seja físico ou material, causado pelo animal a terceiros. O descumprimento das regras pode gerar: Advertências e multas pesadas; Apreensão do animal; Responsabilização nas esferas civil e penal. LEIA TAMBÉM: Pitbull ataca cadela na porta de prédio em Juiz de Fora; VÍDEO VÍDEO: Pitbull que passeia solto e sem focinheira faz novos ataques a cães no Bairro Bom Pastor, em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes